Declaração de Proteção de Dados
§ 1 Disposições gerais
Nós processamos seus dados pessoais (por exemplo, tratamento, nome, endereço, e‑mail, número de telefone) apenas de acordo com as disposições da legislação alemã de proteção de dados e da legislação da União Europeia (UE) sobre proteção de dados. As regras a seguir informam não só sobre as finalidades do tratamento, os destinatários, as bases legais e os prazos de armazenamento, mas também sobre seus direitos e quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados. Esta declaração de privacidade se aplica apenas aos nossos sites. Caso você seja redirecionado para outros sites por meio de links nas nossas páginas, por favor, verifique lá como seus dados são tratados.
§ 2 Como entrar em contato
(1) Finalidade do tratamento
Os seus dados pessoais, que você nos fornece por e‑mail, formulário de contato etc., são tratados por nós para responder e dar andamento às suas solicitações. Você não é obrigado a nos fornecer seus dados pessoais. Mas, se você não nos passar seu e‑mail, não poderemos responder por e‑mail.
(2) Fundamentos jurídicos
a) Caso tenhas nos dado consentimento expresso para o tratamento dos teus dados, o Art. 6, parágrafo 1, alínea a) do RGPD é a base jurídica para esse tratamento.
b) Caso a gente trate seus dados para a execução de medidas pré-contratuais, a base jurídica é o Art. 6, parágrafo 1, alínea b) do RGPD.
c) Em todos os outros casos (principalmente ao usar um formulário de contato), a base jurídica é o Art. 6, parágrafo 1, alínea f) do RGPD.
DIREITO DE OPOSIÇÃO: Você tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de dados realizado com base no Art. 6, parágrafo 1, alínea f) do RGPD e que não tenha como finalidade a publicidade direta, por motivos decorrentes da sua situação específica.
Já no caso de publicidade direta, você pode se opor ao tratamento a qualquer momento, sem precisar dar motivos.
(3) Interesse legítimo
Nosso interesse legítimo no tratamento de dados é poder nos comunicar com você de forma rápida e responder às suas solicitações de maneira econômica. Se você nos fornecer seu endereço, a gente se reserva o direito de usá-lo para publicidade direta pelo correio. Você pode proteger seu interesse na privacidade evitando o compartilhamento desnecessário de dados (por exemplo, usando um pseudônimo).
(4) Categorias de destinatários
Provedores de hospedagem, prestadores de serviços de envio para publicidade direta
(5) Período de armazenamento
Seus dados serão apagados quando ficar claro, pelas circunstâncias, que sua solicitação ou a questão em questão foi definitivamente resolvida.
No entanto, caso o contrato seja fechado, a gente vai guardar os dados exigidos pelas leis comerciais e tributárias pelos prazos previstos na lei, ou seja, normalmente dez anos (veja § 257 do HGB, § 147 da AO).
(6) Direito de cancelamento
No caso de o tratamento de dados ser feito com base no seu consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento.
§ 3 Informações sobre cookies
(1) Finalidade do tratamento
Este site usa cookies tecnicamente necessários. São pequenos arquivos de texto que não ficam salvos de forma permanente no seu computador pelo seu navegador e servem apenas para garantir o funcionamento do site. Outros cookies ficam salvos de forma permanente e reconhecem o seu navegador na próxima vez que você visitar o site, para melhorar a experiência de uso.
(2) Fundamentos jurídicos
A base jurídica para o tratamento é o Art. 6, parágrafo 1, alínea f) do RGPD.
(3) Interesse legítimo
Nosso interesse legítimo é garantir o bom funcionamento e a facilidade de uso do nosso site. Os dados dos usuários coletados por meio de cookies tecnicamente necessários e dos cookies de longa duração descritos aqui não são usados para criar perfis de usuário. Assim, a sua preocupação com a proteção de dados é respeitada.
(4) Período de armazenamento
Os cookies tecnicamente necessários geralmente são apagados quando você fecha o navegador. Os cookies armazenados de forma permanente têm um prazo de validade que varia de alguns minutos a vários anos.
(5) Direito de oposição
Se você não quiser que esses cookies sejam armazenados, desative a aceitação deles no seu navegador. Mas isso pode limitar algumas funcionalidades do nosso site. Você também pode apagar os cookies armazenados permanentemente a qualquer momento pelo seu navegador.
§ 4 Seus direitos como titular dos dados
Se os seus dados pessoais forem tratados, você é um titular de dados no sentido do RGPD e tem os seguintes direitos em relação a nós, como controladores:
1. Direito de acesso às informações
De acordo com o Art. 15 do RGPD, você pode solicitar informações sobre os seus dados pessoais que a gente processa.
2. Direito à retificação
Caso as informações que dizem respeito a você não estejam (mais) corretas, você pode solicitar a retificação, de acordo com o Art. 16 do RGPD. Caso seus dados estejam incompletos, você pode solicitar que sejam completados.
3. Direito ao apagamento
Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais de acordo com as condições do art. 17 do RGPD.
4. Direito à limitação do tratamento
De acordo com o disposto no art. 18 do RGPD, você tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
5. Direito à portabilidade de dados
De acordo com o Art. 20 do RGPD, você tem o direito de receber os dados pessoais que se referem a você e que você nos forneceu em um formato estruturado, comum e legível por máquina, ou de solicitar que eles sejam transferidos para outro responsável pelo tratamento.
6. Direito de revogar a declaração de consentimento em matéria de proteção de dados
De acordo com o Art. 7, parágrafo 3, do RGPD, você tem o direito de revogar a qualquer momento sua declaração de consentimento em matéria de proteção de dados. Isso não afeta a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento até o momento da revogação.
7. Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de supervisão
Se você achar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, você tem o direito, de acordo com o art. 77 do RGPD, de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controle (principalmente no Estado-Membro onde você mora, trabalha ou onde ocorreu a suposta violação).
Lembra também que você tem o direito de se opor, conforme o Art. 21 do RGPD:
a) Em geral: é preciso apresentar uma contestação fundamentada
Se o tratamento dos teus dados pessoais for realizado
– para proteger nosso interesse legítimo predominante (base jurídica nos termos do art. 6, parágrafo 1, alínea f) do RGPD) ou
– no interesse público (base jurídica nos termos do Art. 6, parágrafo 1, alínea e) do RGPD),
Você tem o direito de se opor ao tratamento a qualquer momento por motivos relacionados à sua situação específica; isso também vale para a criação de perfis com base nas disposições do RGPD.
Se você fizer uma objeção, a gente não vai mais tratar os seus dados pessoais, a menos que a gente consiga provar que existem motivos legítimos e imperiosos para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou que o tratamento seja necessário para fazer valer, exercer ou defender direitos legais.
b) Caso específico da publicidade direta: basta uma simples recusa
Se os seus dados pessoais forem tratados para fins de publicidade direta, você tem o direito de se opor a esse tratamento a qualquer momento e sem precisar justificar; isso também vale para a criação de perfis, desde que esteja relacionada a essa publicidade direta.
Se você se opuser ao tratamento de dados para fins de marketing direto, os seus dados pessoais não serão mais tratados para esses fins.
Responsável pelo tratamento de dados:
Associação de Vítimas do Contergan da Renânia do Norte-Vestfália e.V.
Maternusstr. 9
50996 Colônia
Telefone: 0152–343 425 04
herterich@contergan-nrw.eu
Dados de contato do nosso responsável pela proteção de dados:
Udo Herterich
Maternusstr. 9
50996 Colônia
Telefone: 0152–343 425 04
herterich@contergan-nrw.eu
